Usucapião. Alegação, pelo Estado, de que o imóvel constitui terra devoluta.

Empresa deve pagar danos morais à família de vítima atropelada em ponte

TJ nega habeas corpus a agente que guardava arma em casa

Lei 8072/90: Uma pequena idéia, uma considerável alteração para o sistema carcerário e para a ressocialização do apenado:

Colégio de Advogados do Equador condena deposição

Penhora. Cana-de-Açúcar. Preço vil.

Reduzida indenização por danos morais por inclusão de nome no Serasa

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar caso de indenização por inclusão indevida de nome no Serasa, decidiu reduzir o valor a ser pago.

STJ garante indenização à vítima da "talidomida"

LPM é continuidade de FHM?

É freqüente ouvirmos que a política econômica do presidente Lula, com Palocci e Meireles (LPM), não passa de uma continuidade da política de Fernando Henrique e Malan (FHM).

Olhe o homem

Assinatura eletrônica se tornou realidade no segmento jurídico

Por Paula Abreu, Diretora Jurídica e de Compliance da Clicksign.

5 dicas para contratar um bom advogado

O primeiro passo para contratar um bom advogado é definir o seu objetivo, ou seja, o tipo de profissional que você precisa para solucionar o seu problema.

Tributário. Execução Fiscal. Redirecionamento contra sócio

Mero inadimplemento. Insuficiência.

Responsabilidade da facturizada no contrato de fomento mercantil

Kelly Cristina Salgarelli, Advogada pós-graduada em Direito do Consumidor. Sócia do Ardanáz e Salgarelli advogados, em São Paulo. Atua na área cível empresarial, presta consultoria e assessoria em ações coletivas, indenizatórias e contratos de consumo.

Agravo regimental em recurso extraordinário. Indicação da letra "a" do inciso III do artigo 101 da Constituição Republicana como fundamento do apelo extremo.

Contrato de cartão de crédito. Revisional. Mandato. Encargos. Juros. Limitação constitucional.

Trabalho em domingos e feriados. Norma coletiva. Inadimplemento.

Ação de obrigação de fazer. Artigo 639 e segs do CPC.

Correios não podem punir carteiro que aderiu à greve pacífica

Suspensão de 20 dias foi anulada por falta de prova de conduta abusiva

A importância e a segurança da matrícula para o proprietário no Direito Imobiliário

Proprietários que possuem contratos sem registro, com apenas um documento com reconhecimento de firma ou outro método que não seja obtido em cartório, não têm garantias de serem os donos do imóvel ou terreno